Termos de Serviço

Última actualização: Maio de 2026

Os presentes Termos e Condições de Serviço ("Termos") regulam a contratação, utilização e prestação dos serviços de tecnologia e infra-estrutura digital prestados pela Easyhost Moçambique, Lda. ("Easyhost", "nós", "nos"), incluindo hospedagem web, registo e gestão de domínios, servidores virtuais privados (VPS), email corporativo, certificados SSL e soluções VoIP 3CX.

1. Aplicação e aceitação

Ao contratar, registar-se ou utilizar qualquer serviço da Easyhost, o cliente ("Cliente", "Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. A contratação implica aceitação automática. Se não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A Easyhost presta os seguintes serviços em Moçambique:

Hospedagem web partilhada e dedicada em servidores com painel de controlo cPanel ou Plesk.
Registo, renovação e gestão de domínios .co.mz, .com, .org, .net, .africa e outras extensões.
Servidores Virtuais Privados (VPS) com root access e gestão completa do sistema.
Servidores dedicados e colocation em datacenters internacionais.
E-mail corporativo profissional com protecção antivírus e antispam.
Certificados SSL/TLS para cifragem de websites e aplicações.
Soluções VoIP 3CX para centrais telefónicas empresariais.
Serviços de revenda (reseller hosting) para parceiros e revendedores.

3. Registo de conta

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas durante o registo. A utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização constitui violação grave destes Termos. O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta.

4. Pagamentos, facturação e renovações

4.1. Os serviços são facturados antecipadamente em Meticais (MZN), salvo acordo escrito em contrário. Os preços aplicáveis são os indicados no site no momento da contratação, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor em Moçambique.

4.2. O pagamento deve ser efectuado no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de emissão da factura. Em caso de atraso, a Easyhost reserva-se o direito de suspender os serviços sem aviso prévio adicional após 3 (três) dias de incumprimento.

4.3. A renovação dos serviços é automática salvo cancelamento expresso por escrito (e-mail ou ticket) com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de vencimento.

4.4. Não reembolsamos serviços já activados salvo falha comprovada da Easyhost na prestação do serviço.

5. Níveis de serviço (SLA)

5.1. A Easyhost compromete-se a manter os seguintes níveis de disponibilidade mensal:

Hospedagem partilhada: 99,9% uptime mensal.
Servidores VPS: 99,95% uptime mensal.
E-mail corporativo: 99,9% uptime mensal.

5.2. O uptime é calculado excluindo períodos de manutenção programada (com aviso prévio mínimo de 48 horas) e casos de força maior.

5.3. Em caso de incumprimento do SLA, o Cliente terá direito a créditos de serviço proporcionais ao tempo de indisponibilidade, mediante abertura de ticket no prazo de 7 dias após o incidente.

6. Política de uso aceitável (PUA)

6.1. O Cliente compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos, respeitando a legislação moçambicana e internacional aplicável.

6.2. É expressamente proibido:

Enviar spam, correio electrónico em massa ou campanhas de phishing.
Alojar, distribuir ou promover conteúdos ilegais, pornográficos, difamatórios ou que incitem ao ódio.
Distribuir malware, vírus, ransomware, spyware ou qualquer software malicioso.
Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), scans de portas ou tentativas de intrusão em sistemas de terceiros.
Utilizar recursos de forma excessiva que comprometam a estabilidade da infra-estrutura partilhada.
Enviar e-mail marketing sem mecanismo de opt-out funcional.

6.3. A violação da PUA pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso, e cooperação com as autoridades competentes.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo, software, marcas e materiais presentes na plataforma da Easyhost são propriedade exclusiva da Easyhost ou dos seus licenciadores.

7.2. O Cliente garante que possui todos os direitos sobre os conteúdos que aloja nos nossos servidores e indemniza a Easyhost contra reclamações de violação de direitos de terceiros.

8. Suspensão e rescisão

8.1. A Easyhost reserva-se o direito de suspender ou rescindir serviços nos seguintes casos:

Falta de pagamento após o prazo de tolerância de 3 dias.
Violação da Política de Uso Aceitável.
Utilização fraudulenta ou ilegal dos serviços.
Pedido de autoridade judicial ou administrativa competente.

8.2. Em caso de rescisão por violação, não haverá lugar a reembolso. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, os serviços prestados até à data são devidos integralmente.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Easyhost não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos emergentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, salvo dolo ou negligência grave comprovada.

9.2. A responsabilidade total da Easyhost por qualquer evento não excederá o valor pago pelo Cliente pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.

9.3. O Cliente é responsável por manter backups regulares dos seus dados. A Easyhost não garante a recuperação total de dados perdidos por falha do Cliente.

10. Privacidade e protecção de dados

O tratamento dos dados pessoais do Cliente regula-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em easyhost.co.mz/privacidade, e pela legislação moçambicana aplicável.

11. Alterações aos Termos

A Easyhost pode actualizar estes Termos periodicamente. O Cliente será notificado por e-mail das alterações substantivas com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Em caso de litígio, será competente o foro da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Easyhost Moçambique, Lda. — Av. 25 de Setembro, Maputo, Moçambique — E-mail: comercial@easyhost.co.mz — Tel: 21 610 040 / Cel. 85 2828 400 — NUIT: 400123456